Nota verbal cumpre a exigência de oportunizar prévia oitiva ao Estado estrangeiro acionado

A Terceira Turma do STJ entendeu que a imunidade de jurisdição não representa uma regra que automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.

Ajuda brasileira à Ásia surpreende Unicef

"O Unicef Brasil, pela primeira vez, rompeu a regra, quebrou o paradigma, de que só arrecada recursos no Brasil para investir nas crianças e nas famílias brasileiras", diz José Afonso Braga, coordenador de mobilização de recursos da entidade.

Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

25ª fase: Operador financeiro da Lava Jato que estava foragido é preso em Portugal

25ª fase da operação foi deflagrada nesta segunda-feira (21), em Lisboa. Raul Schmidt foi preso suspeito de envolvimento em pagamento de propinas.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

Senado e Itamaraty articulam envio de FAB para repatriar prefeitos, governadores e secretários brasileiros retidos em Israel após escalada do conflito

Informação correta empodera e protege contra fraudes em processo migratório

Por Y. Kris Lee.

Habeas Corpus. Paciente de nacionalidade estrangeira. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Alega constrangimento ilegal pela decretação de prisão administrativa pelo juiz da VEP

Em 2021, Franchising fatura R$ 185 bilhões e é visto como excelente oportunidade de negócio por muitos empreendedores. Mas o que não pode faltar em um contrato de franquia empresarial?

Por Mônica Villani.

Apelação cível. Ação cominatória. Perdas e danos. Certame privado. Promessa de dar coisa certa. Obrigação condicional. Perdas e danos. Ato ilícito inexistente.

Advogado disponibiliza atendimento online para brasileiros em qualquer lugar do mundo; Entenda

Por Anselmo Ferreira Melo Costa.

Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada

Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.

LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”

A ex-empregada foi exposta em cartaz como "pior funcionário do mês". O cartaz foi fixado na loja "por um longo período" e na ausência da ex-funcionária que estava ausente e assim que retornou ao trabalho pediu a retirada do cartaz à gerente

Ministério da Justiça lança guia para proteção de denunciantes de corrupção

Manual estabelece lista de direitos, como liberdade de expressão, direito à integridade física, psíquica e diversos outros

Paciente que adquiriu Aids em transfusão de sangue será indenizada

Hospital terá que indenizar paciente em R$ 130 mil reais e o pagamento de pensão em razão dos cuidados especiais que esta terá que ter para o resto da vida

Indígena pega com droga permanecerá presa

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiram manter presa uma indígena que tinha 575g de cocaína oxidada em seu apartamento.

Tratado de cooperação penal internacional não garante quebra de sigilo bancário

O auxílio teria sido solicitado no inquérito que investiga a suposta apropriação fraudulenta dos valores mantidos nas contas, pela companheira do português no Brasil.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"